Atualizada em: 18 de Março de 2025
Versão 1.0
A sua privacidade é muito importante para nós. Por isso, reunimos neste documento todas as informações que você precisa saber sobre como os seus dados são tratados, da maneira mais objetiva e transparente possível. Os termos acordados nesta Política estão em conformidade com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
Propósito
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, também denominada “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, tem como objetivo informar você, cliente, sobre como os seus dados são tratados pelo Laboratório São José. O objetivo é também informá-lo sobre quais são os seus direitos e como direcionar quaisquer solicitações relacionadas ao tratamento aqui detalhado.
Definições importantes
Dado pessoal: é toda informação que permite a sua identificação, de forma direta ou associada a outros dados, em meio digital ou físico.
Dado pessoal sensível: é uma categoria especial de dado pessoal, referindo-se a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de dados: pessoa a quem se referem os dados pessoais; nessa Política, denominado CLIENTE.
Dado anonimizado: dados que não se relacionam diretamente a um indivíduo, através da utilização de meios técnicos razoáveis.
Tratamento de dados: toda operação realizada com seus dados pessoais, tais como coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e exclusão.
Dados pessoais coletados
Para a adequada prestação de serviços pelo Laboratório São José poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:
➔ Dados cadastrais, como nome completo, idade, sexo, procedência do paciente, e-mail, CPF, telefone celular, endereço;
➔ Dados de saúde, como informações contidas em prontuários e em pedido médico, medicamentos usualmente utilizados, peso, estado de saúde, dentre outros;
➔ Dados para pagamento, como dados de cartão de crédito/débito, e, ainda, dados relacionados ao plano de saúde, se for o caso. Os dados são coletados através de atendimento presencial, em qualquer dos postos de atendimento do Laboratório São José, por telefone ou por meio de atendimento virtual. Além disso, por motivos de segurança, o ambiente físico é monitorado por câmeras de vigilância, de modo que imagens de clientes e prestadores de serviço sejam constantemente capturadas e tratadas com sigilo. As regras de acesso, armazenamento e exclusão das imagens são estabelecidas pela empresa, em conformidade com a legislação vigente.
Por que tratamos os dados?
Os dados pessoais tratados pelo Laboratório São José servem, prioritariamente, à prestação de serviço laboratorial para análise e pesquisa clínica. Assim, são majoritariamente tratados para fins de:
(i) realização dos exames laboratoriais, bem como divulgação dos resultados e fornecimento de login e senha para acesso remoto; e
(ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Em casos excepcionais, os dados serão tratados com as seguintes finalidades:
(i) execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
(ii) realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
(iii) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
(iv) quando necessário para atender aos interesses legítimos do Laboratório São José.
Por quanto tempo os dados são armazenados?
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para a devida prestação de serviços pelo Laboratório São José ou pelo prazo que a lei e/ou regulamentos específicos determinarem.
Com relação aos laudos laboratoriais emitidos, deverão ser arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido no artigo 81 da Resolução nº 786/2023, da Agência Nacional de Saúde. Além disso, quando relacionados aos prontuários médicos, os dados serão armazenados pelo período de 20 (vinte) anos, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018.
Direitos dos titulares
O Titular de Dados, a qualquer momento, poderá exercer os seguintes direitos perante o Laboratório São José:
➔ Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
➔ Acessar os dados; ➔ Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
➔ Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
➔ Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
➔ Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais tenham sido compartilhados.
Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante requerimento do Titular de Dados enviado ao e-mail comercial@laboratoriosaojose.com.br, endereçado ao Encarregado de Dados, constituído na pessoa de Renan Morandini Pedroso. As solicitações enviadas ao Laboratório São José serão respondidas tão logo que possível e a impossibilidade de atendê-las, seja em razão de problemas técnicos ou por impedimento legal de fazê-lo, sempre será informada e justificada ao titular.
Quem poderá acessar os dados
O compartilhamento de dados pessoais pelo Laboratório São José ocorre sempre que for necessário à melhor prestação do serviço.
Poderão ser compartilhados dados pessoais com (i) empresas terceirizadas e laboratórios parceiros para produção de laudos específicos; (ii) médicos solicitantes dos exames, quando necessário e/ou autorizado pelo titular; (iii) empresas de meio de pagamento, quando aplicável; (iv) convênios médicos e planos de saúde, quando aplicável; (v) entidades públicas, quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Como protegemos seus dados
O Laboratório São José se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados, buscando mitigar os riscos relacionados à violação de dados; destruição acidental ou ilícita, perda ou alteração de tais informações confidenciais.
O Laboratório São José não se responsabiliza por eventual negligência do Cliente com relação aos seus dados que ocasione violações ou qualquer outra irregularidade na confidencialidade das informações tratadas. Desse modo, compete ao Cliente zelar pelo sigilo das informações referentes ao acesso ao site e ao aplicativo de disponibilização dos resultados de exames. Também compete ao Cliente utilizar equipamentos e conexões seguras ao acessar as plataformas.
Sobre a transferência internacional de dados
A transferência internacional dos dados pessoais ocorre em casos isolados e específicos. Quando necessário, os dados serão tratados e transmitidos em estrita observância à legislação nacional aplicável.
Mudanças na política de privacidade
Esta Política de Privacidade pode sofrer mudanças ou atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
Dúvidas e esclarecimentos
Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política, sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos de titular, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados.
Encarregado: Renan Morandini Pedroso
E-mail: comercial@laboratoriosaojose.com.br